Diariamente, diversos contratos são firmados por empresas com finalidades distintas. E para garantir a segurança na relação contratual de qualquer um deles, foi criado o Seguro Garantia. Essa modalidade é muito útil para preservar o investimento de pessoas jurídicas, independente do acordo. Continue a leitura para conhecer seu funcionamento e suas vantagens!
O que é Seguro Garantia?
Basicamente, o Seguro Garantia é uma modalidade que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por quem contratou um seguro. Para isso, ele oferece a segurança financeira necessária para garantir contratos ou processos de empresas.
Esse tipo de seguro é regulado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), por meio da circular N° 662/2022. Seu objeto principal pode ser qualquer relação jurídica que gere obrigações e direitos entre segurado e tomador.
Para quem é indicado o seguro garantia?
O seguro garantia é viável para pessoas físicas, pessoas jurídicas privadas ou órgãos públicos. Contudo, ele é destinado principalmente às empresas. Ele pode ser contratado por organizações de diferentes portes e segmentos, mas normalmente é procurado por construtoras, prestadores de serviços ou fornecedores de bens ou produtos.
Isso ocorre pois tais empresas geralmente necessitam de uma garantia para participação em licitações, contratos de obras públicas, adiantamento de pagamentos, entre outros processos. Ele pode ser utilizado em diversas situações, sempre que houver algum tipo de incerteza do segurado em relação às obrigações do tomador.
Como funciona o Seguro Garantia?
Antes de entender como funciona o seguro garantia, é fundamental compreender as partes que o compõem. São elas:
- Tomador: empresa contratada, ou seja, aquela que possui a obrigação de executar o contrato;
- Segurado: órgão público ou empresa privada beneficiária da apólice e possui incerteza em relação à execução do contrato ou de alguma de suas obrigações;
- Seguradora: agente que media o tomador e o segurado, sendo responsável por pagar a indenização caso o tomador não realize sua parte do contrato.
Essa modalidade de seguro atua de modo a diminuir os riscos dos contratos, protegendo contra a inadimplência. Ela garante as obrigações assumidas por uma empresa devido à participação em contratos públicos ou privados, licitação ou processos judiciais. O seguro também pode ter outras funcionalidades, que variam conforme a apólice contratada, assim como seus componentes.
Mas, de modo geral, ele funciona de forma que a seguradora seja responsável por garantir as obrigações do tomador. Caso elas não sejam cumpridas, haverá indenização por parte da seguradora, a qual é definida de acordo com os termos do objeto principal ou de sua legislação. Se não houver especificações sobre o assunto, é feito um acordo entre a seguradora e o segurado.
A indenização pode ser feita por meio de:
- pagamento de multas, prejuízos ou demais valores devidos pelo tomador;
- execução da obrigação com total responsabilidade e conforme as exigências descritas no objeto principal ou acordo entre seguradora e segurado.
Tipos de Seguro Garantia
Existem diversas modalidades de seguro garantia, de forma a assegurar a segurança contratual em diferentes situações. Por isso, reunimos as principais delas para você. Confira!
Contratual
Esse tipo de seguro protege empresas e órgãos públicos em relação à execução de diferentes contratos, por meio do ressarcimento em casos de descumprimento de obrigações.
Adiantamento de Pagamento
Alguns contratos contam com uma cláusula em que o contratante adia um valor para que o tomador faça uma ação, como contratar funcionários. O adiantamento de pagamento é o recurso que garante que essa verba será realmente utilizada para a finalidade descrita em contrato.
Retenção de Pagamento
Como o próprio nome diz, esse seguro diz respeito a ocasiões em que o contratante quer reter um percentual do valor do contrato. Isso é feito visando garantir o cumprimento das responsabilidades do tomador.
Manutenção corretiva
A manutenção corretiva tem como objetivo garantir a indenização dos prejuízos causados pelo tomador. Tais danos são causados devido ao descumprimento de ações corretivas indicadas pelo segurado, para corrigir um transtorno resultante da responsabilidade do tomador.
Imobiliário
A garantia imobiliária é usada principalmente em obras, garantindo a indenização de prejuízos causados pela inconclusão de obra ou devolução de recursos. Isso significa que por meio dele é possível ter a unidade adquirida ou as prestações pagas caso a conclusão da obra não seja possível.
Aduaneiro
Esse tipo de garantia pode ser utilizado por empresas isentas de tributos, em casos como trânsito aduaneiro, draw-back, admissão temporária, operações acessórias e demais situações de regime especial aduaneiro.
Tomemos como exemplo uma empresa que importa temporariamente um bem e não quer nacionalizá-lo. Caso a importação seja sob um regime de admissão temporária, é possível apresentar para a receita uma apólice no valor dos impostos suspensos para garantir o pagamento eventual se esse bem permanecer no Brasil.
Judicial
Essa modalidade é voltada para processos jurídicos, para substituir depósitos judiciais, cauções e penhora de bens. Assim, é possível cumprir com as exigências do juiz sem alterar diretamente no caixa da parte envolvida no processo.
Quando se é processado, por exemplo, é preciso apresentar uma garantia no valor do processo para garantir a indenização. Tal modalidade de caução pode ser o seguro de garantia judicial.
Benefícios do Seguro Garantia
Agora que você já sabe um pouco mais sobre o seguro garantia, confira as vantagens de adquirir essa modalidade!
Custo Benefício
Em primeiro lugar, as seguradoras possuem a capacidade de precificar e gerenciar riscos com propriedade. Logo, o andamento dos processos é mais rápido e sua taxação é melhor do que aquelas oferecidas por outras organizações, como bancos. As taxas são menores em relação à fiança bancária ou caução em dinheiro, por exemplo.
Além disso, o custo é diluído em toda a carteira de seguros da seguradora e não causa um impacto negativo no balanço da empresa. Por isso, há um custo benefício na aquisição desse tipo de seguro quando comparado a outras alternativas existentes no mercado.
Cobertura
As seguradoras também são especializadas na regulação de sinistros, e podem oferecer coberturas de acordo com a necessidade de cada um. Ainda é possível negociar coberturas adicionais, caso seja preciso.
Capital da empresa protegido
Outro aspecto relevante é que, quando comparadas às alternativas bancárias, que podem prejudicar o capital da empresa, essa modalidade se torna ainda mais atrativa. Isso porque não há um impedimento do limite de crédito como é feito com os bancos, mas sim a possibilidade de destinar recursos para outros fins.
Fácil contratação
Por fim, o processo de contratação é fácil e rápido, com menos burocracias do que outras modalidades concorrentes. Para se ter uma ideia, após a apresentação de documentos e geração da apólice, ela pode ser realizada em cerca de um dia. Já a carta fiança, por exemplo, possui um tempo de 15 dias de aprovação.
A Correta
A Correta Vitória é uma empresa com mais de 33 anos no mercado, sendo reconhecida como uma das maiores corretoras do Espírito Santo. Nosso trabalho é destaque devido à prestação de serviços diferenciados, atendimento de qualidade e credibilidade durante todo esse tempo.
Contamos com um time de profissionais altamente qualificados para oferecer as melhores opções para você, de acordo com as suas necessidades. Por isso, se quiser garantir um seguro eficiente para a sua organização, basta conversar conosco! E se você gostou de entender mais sobre o seguro garantia, não deixe de acessar o nosso blog para mais conteúdos!